A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (ABRAGAMES) se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.796/2021. Segundo a entidade, da forma como ele está, o texto não olha para a indústria da maneira correta e nem abarca as necessidades do setor.
A associação listou alguns dos principais problemas da atual versão do Marco Legal. Entre os problemas, todavia, quatro acabam se destacando:
- A classificação irreal dos jogos;
- A ausência de pontos ligados às ferramentas essenciais para o desenvolvimento dos projetos;
- A limitação dos profissionais de desenvolvimento ao cargo de programador;
- O privilégio aos Fantasy Games.
As críticas da Abragames
Sobre o ponto da classificação, a vice-presidenta da Abragames, Carolina Caravana, se pronunciou:
“Hoje os estúdios brasileiros precisam se adaptar entre 11 opções diferentes de CNAE pelo IBGE. Ter uma classificação própria ajudaria não somente na facilitação para as empresas na hora de se cadastrarem, mas também a mapear o tamanho do setor para que medidas mais assertivas sejam feitas, no âmbito privado e público”
O texto do Marco Legal dos Games, da forma como está, não contempla questões que a indústria brasileira há mais de dez anos luta para que aconteçam. Como é o caso da criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) própria.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, também cita dificuldades contidas no texto atual PL 2.796/2021. Para ele, o Marco erra ao definir os jogos eletrônicos enquanto softwares, um pensamento mais ultrapassado. Com isso, não se leva em consideração que o jogo possui outras características. Como sabe-se, o jogo também não deixa de ser um produto cultural, audiovisual e interativo.
Ainda segundo Terra, há ainda a questão das e dos profissionais envolvidas na produção de um game. Dessa forma, a Abragames sugere alterações que abracem e abarquem melhor as profissões e os profissionais indispensáveis no desenvolvimento de jogos.
Assim, o texto cita somente programadores, excluindo demais profissionais de importância similar do processo criativo. Acabam ficando de fora: game designers, artistas gráficos, compositores, designers de som, analistas de teste e muitos outros.
Rodrigo cita, ainda, que o PL “define os jogos eletrônicos de maneira arcaica e é excludente quanto às necessidades da indústria de jogos”. Neste sentido, ele aponta o privilégio, no texto, que é dado aos chamados Fantasy Games. Ele relata que estes são apenas um nicho dentro da indústria de jogos. Além disso, pela forma textual do PL, “podem abrir espaço para apostas (bet) disfarçadas em ‘forma’ de videogames”:
O que acontece se o Marco Legal for aprovado?
Caso o Projeto de Lei 2.796/2021 seja aprovado, ele caminha para ser sancionado e virar Lei Federal. Para a Abragames, se aprovado, pode haver uma perda milionária do faturamento do setor. Até porque, como exposto pela própria associação, a definição e o entendimento anacrônicos da indústria e dos jogos apenas reforçam os problemas do PL.
Afora as já impactantes perdas financeiras e o entendimento errôneo do mercado e da conceituação dos jogos, o PL oferece outros riscos. Um ambiente de insegurança jurídica potencialmente passará a existir. Através dele, uma série de impedimentos podem brecar que investimentos públicos e privados sejam feitos no setor.
O editor opina
Segundo levantamento da 2ª Pesquisa Nacional da Indústria de Games, realizada pela Abragames em 2022, atualmente, existem pelo menos 1.042 estúdios espalhados por todas as regiões do Brasil. Além disso, 13.225 profissionais trabalham na indústria dos jogos nacionais. Indústria essa que, como sabemos, produz não só para o próprios país, mas exporta nossa cultura e talentos para fora.
Contudo, sem o devido e necessário diálogo, o PL poderá trazer irrecuperáveis prejuízos. Como vimos pelas falas das representações, não é uma questão futura: o PL já nasce com um pé no passado.
No entanto, como a aprovação ainda não aconteceu, é torcer para que aconteçam mudanças no texto.